A falta de previsibilidade quanto ao cumprimento e a validade das leis, regras e normas, o alto custo proporcionado pela morosa burocracia, distorções nos processos de licenciamento operacional e ambiental são fatores de risco permanente na rotina das mineradoras e, por isso, agem como bloqueadores a novos investimentos no Brasil. Apesar dos graves problemas, o Brasil pode superá-los com capacitação e se tornando mais competitivo, à medida do possível. Esta é a síntese do que afirmaram importantes executivos de mineradoras no painel de abertura do Congresso de Minas a Céu Aberto e Subterrâneas (Cbmina), evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre os dias 01 e 03 de agosto, em Belo Horizonte (MG).

Este panorama negativo é agravado pela péssima imagem do País no exterior em função dos recentes casos de corrupção que repercutem ainda internacionalmente, relataram os dirigentes empresariais sobre as manifestações dos acionistas estrangeiros de suas companhias.

O painel de abertura abordou o tema “Gestão de riscos na mineração: da exploração mineral ao produto final”. Participaram Camilo de Lelis Farace, vice-presidente de Operações Brasil da AngloGold Ashanti Brasil; Gilberto Azevedo, vice-presidente e gerente-geral da Kinross Brasil Mineração; João Luiz Nogueira de Carvalho, diretor-presidente da Geosol e Lúcio Flavo Gallon Cavalli, diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão da Vale; Marcos Graciano, diretor da Unidade de Pitinga, da Mineração Taboca. O painel foi mediado por Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Ibram.

Falta previsibilidade e leis não são compreendidas por investidores estrangeiros

“O Brasil não é para amadores. É isso o que os nossos acionistas estrangeiros falam quando nos questionam por que as premissas que valiam quando decidiram por fazer investimentos no País mudam com o passar do tempo, ou seja, não são seguras, não têm solidez”, disse Marcos Graciano, da Taboca. Segundo ele, há dificuldade para entender que nem sempre o que está escrito na lei brasileira corresponde ao que é feito ou exigido, na prática, pelos órgãos governamentais e outros. A Mineração Taboca atua na Região Norte do País.

“Recentemente, nossa empresa teve renovado seu regime tributário especial. Pode parecer positivo, mas este é um fator de insegurança e deixa dúvidas se ele poderá vir a ser renovado no futuro. Por que um regime tributário tem prazo de validade?”, questionou. Ele também pontuou a séria dificuldade de encontrar na Região Norte mão de obra preparada para atuar em mineração. “A solução é formar mão de obra local e isso acaba por ser um dos legados positivos da mineraçao para aquela sociedade”, afirmou.

Riscos no relacionamento e na alta carga tributária

“Um dos maiores riscos para a mineração está na capacidade de se manter uma boa relação, e duradoura, com as comunidades próximas aos empreendimentos minerais, desde a fase de prospecção até o andamento do projeto mineral que será implantado. É preciso compreender muito bem a cultura, os valores, as expectativas das comunidades e gerar empatia”, afirmou João Carvalho, da Geosol, empresa de pesquisa mineral.

Ele também apontou outros riscos como relevantes e que precisam ser debelados, como a alta e complexa carga tributária: “São 67 taxas e tributos; ninguém entende uma carga dessas. É algo insano. Temos sócios suíços, por exemplo, que não compreendem a razão disso”, disse.

Mineração no subsolo sob risco de estagnação no Brasil

Camilo de Lelis, da AngloGold Ashanti, ressaltou os riscos proporcionados à atividade mineral pela legislação trabalhista. A companhia atua com mineração de ouro, que é subterrânea. As leis trabalhistas no Brasil restringem a apenas 6 horas a jornada no subsolo, enquanto países concorrentes, como Austrália, Canadá e Estados Unidos adotam o dobro: 12 horas. Além disso, há vetos na lei para que mulheres atuem no subsolo, um atraso que ainda não foi superado na legislação.

“O volume de mineração que ocorre no subsolo é de 16% do total no mundo; no Brasil o índice é de apenas 4%, ou seja, há um potencial enorme para minerar no subsolo brasileiro. Mas com esta legislação é muito difícil (e caro) evoluir este tipo de mineração no País”, disse. Segundo ele, é fato que as minas avançam cada vez mais para a profundidade do subsolo, e por vários quilômetros, enquanto houver jazida a ser minerada. “O risco é que com uma jornada de trabalho tão curta, o trabalhador vai cumprir boa parte dela somente na locomoção de ida e volta da superfície até o local de trabalho”, criticou, lembrando que este fato afugenta o investimento em mineração no Brasil.

Licenciamento ambiental moroso e oferta de água compõem sérios riscos à mineração

Gilberto Azevedo, da Kinross – empresa que também atua no segmento de ouro –, lembrou do risco hidrológico que afeta as mineradoras severamente. A companhia ficou paralisada por quatro meses em 2017 em razão da falta d’água, mesmo este risco tendo sido previamente identificado. “A seca que atingiu Paracatu (MG) foi muito duradoura e impactou nossa operação, apesar dos esforços para mitigar o problema”, afirmou.

Lúcio Cavalli, da Vale, evidenciou a demora excessiva para a concessão de licenças de operação e também as licenças ambientais para projetos minerais. Citou o caso do SD11 que ficou cerca de dez anos à espera de autorização para operar no Pará. Nesse período, contou, em função de o SD11 não poder produzir minério de ferro, a Austrália – concorrente direto do Brasil nesse minério – acelerou sua produção a ponto de superar a da Vale e a do País. “Quantos empregos e quanta receita o Brasil deixou de gerar por causa dessa demora?”, questionou. Se o Brasil não mudar este quadro, continuará perdendo divisas e investimentos para outras nações, alertou.

Em outros países, disse, a burocracia para liberar licenciamento é menor do que a brasileira. “No Chile, os órgãos de governo têm prazo para se pronunciar; se passarem do prazo, a empresa poderá implantar seu projeto”, disse Lúcio Cavalli.

Ainda sobre o licenciamento ambiental, Cavalli criticou a falta de preparo dos técnicos e de estrutura aos órgãos reguladores e fiscalizadores para avaliarem os estudos ambientais apresentados pelas empresas mineradoras. Este é um risco severo à competitividade da mineração e de diversas outras indústrias brasileiras.

Os participantes do painel abordaram outros temas que também apresentam riscos às operações minerárias, como barragens de rejeitos, ambiente regulatório, reputação da mineração perante a sociedade e relacionamento com as comunidades.

Solução nas novas tecnologias para as mineradoras serem mais competitivas

Os dirigentes empresariais afirmaram que a sociedade brasileira precisa avaliar essas questões que comprometem a competitividade da mineração – e de outros setores igualmente importantes para a economia – e cobrar mudanças urgentes por parte das autoridades. Em paralelo, defendem que as empresas devem investir em novas tecnologias e capacitação de mão de obra para se tornarem mais competitivas.

A Vale, disse Lucio Cavalli, investe pesado em tecnologia para competir avidamente até mesmo em mercados distantes. Citou que a companhia tem conseguido entregar minério de ferro na China a preços, em dólar, mais em conta do que a Austrália, que está situada bem mais próxima dos chineses. A companhia investe em automação de suas minas, na aquisição de caminhões elétricos, em máquinas e equipamentos conduzidos à distância, no reaproveitamento comercial de rejeitos de minério de ferro, no processamento a seco de minérios – para reduzir uso de água –, entre outras ações inovadoras e que repercutem positivamente no desempenho da Vale, inclusive, em termos de sustentabilidade.

Marcos Graciano, da Taboca, ressaltou que a mineração moderna tem atraído a atenção de governantes brasileiros, como no estado do Amazonas. “O governo se manifesta publicamente que a mineração é uma oportunidade econômica relevante para aquele estado”, disse. São sinais, como este, que animam os mineradores a seguirem operando no Brasil, disseram os participantes do painel.