Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o manual e cartilha sobre Processos de Participação e Controle Social (PPCS), com o objetivo de divulgar à sociedade os instrumentos de participação social adotados pela Agência. Atualmente a ANM conta com quatro modalidades de participação: Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reuniões Participativas.

O Manual de Processos de Participação e Controle Social, em sua 3ª edição, aborda a operacionalização dos mecanismos de participação e controle social adotados pela ANM, inserindo em detalhes todas as etapas e atividades a serem desenvolvidas em cada uma das modalidades.

A Cartilha de Processos de Participação e Controle Social é uma versão desenvolvida para o público em geral, que trata dos instrumentos de participação de forma menos operacional, mas bem completa quanto aos conceitos e ao funcionamento.

De acordo com o Diretor-Geral da ANM, Mauro Sousa, “Os Processos de Participação e Controle Social são um dos grandes pilares do processo regulatório e mecanismo fundamental para garantir a participação do cidadão na gestão pública. Pensando nisso, a ANM desenvolveu o manual e a cartilha sobre participação e controle social, buscando municiar os mais diversos públicos com informações qualificadas e aprofundadas, em linguagem simples e acessível, para que todos possam compreender e se engajar nos processos participativos divulgados pela Agência”.  

A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória, Fabiana Di Lúcia, destaca “Hoje, a ANM conta com ações de participação social frequentes. Estamos sempre promovendo novas consultas, tomada de subsídios como a da agenda regulatória 2025-2026, que está em andamento até 02/10, audiências públicas e reuniões participativas. Tudo isso porque acreditamos na força da sociedade e do setor regulado atuando no processo regulatório. Desenvolvemos o manual e a cartilha para oferecer o maior conhecimento possível para todos.”

O Processo de Participação e Controle Social tem por objetivos: fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; recolher subsídios para o processo decisório da ANM; oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo; identificar, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo; e dar publicidade à ação regulatória da ANM.

Link para o Manual PPCS 2024 no site da ANM:

https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais-e-procedimentos/manual-de-ppcs-anm

Link para a Cartilha PPCS 2024 no site da ANM:

https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais-e-procedimentos/cartilha-ppcs-2027