Moradores da comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas (Região Central), Minas Gerais, estão dispostos a anular os efeitos do Decreto com numeração especial (DNE) 496, assinado pelo governador Romeu Zema, em julho de 2024. A norma prevê a desapropriação de mais de 260 hectares no distrito, fatiadas em dez áreas. O plano é que essas áreas sejam utilizadas para implantação da pilha de rejeito filtrado Sul Maranhão 1, da Mina Casa de Pedra, de forma a permitir a expansão das atividades de mineração da CSN.

A mobilização foi definida em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na noite de quinta-feira (10/10), na localidade. Eles definiram uma nova reunião em 11/10, para formar um comitê, sob orientação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), para acompanhar as negociações que estão sendo feitas individualmente pela mineradora. 

A chefe da Divisão de Fiscalização de Lavras da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luciana Cabral Danese, explicou que foi aprovado um plano de expansão da mina de Casa de Pedra em mais de mil hectares, incluindo área de lavra e de proteção.

Congonhas é cercada por áreas de mineração. De acordo com o presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes, Rafael Ribeiro de Ávila, o Duda, a atividade gera cerca de R$ 20 bilhões para as empresas, mas menos de R$ 1 bilhão permanece na cidade. “A riqueza não fica para nós, só os problemas.”