Veto à não incidência do imposto seletivo na exportação preocupa Frente Parlamentar da Mineração
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) divulgou um manifesto sobre sua preocupação com o veto interposto ao dispositivo que desonera as exportações de minerais do Imposto Seletivo.
Para a FPMin, trata-se de um elevado risco para a competitividade do setor mineral brasileiro e para a economia do paÃs, pois viola o princÃpio da não exportação de tributos, essencial para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global e desconsidera as necessidades estratégicas do setor.
Além disso, a FPMin destaca que o veto desincentiva a produção de minerais crÃticos e estratégicos, que são fundamentais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia. Ela afirma que, em um momento em que o mundo busca acelerar a exploração desses recursos, o Brasil, ao invés de se posicionar como lÃder nesse processo, cria barreiras que afastam investimentos e comprometem sua reconhecida capacidade de atender à demanda global.
A Frente Parlamentar destaca ainda que o setor mineral já é amplamente onerado. A tÃtulo de exemplo, o minério de ferro, responsável por 68,7% das exportações brasileiras em 2024, detém a maior tributação do mundo quando comparada aos principais concorrentes. Neste contexto, a manutenção do veto representará um acréscimo significativo à carga tributária do setor, que já opera em um ambiente de custos elevados e desafios logÃsticos.
A FPMin defende que o "Congresso Nacional reafirme seu compromisso com a competitividade e a sustentabilidade do setor, derrubando o veto e assegurando que o Brasil continue a ser um player relevante no mercado global de minerais, garantindo a manutenção de empregos e a captação de investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico do paÃs."
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