No dia 25 de janeiro, o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) completou três anos. O risco de um novo desastre paira no estado, já que o início do ano foi marcado por chuvas intensas e de longa duração. Segundo um dossiê do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), 18 das 31 estruturas em estado de emergência necessitam de intervenções para evitar vazamentos ou rompimentos.

Para realizar essa classificação, o MPMG e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) avaliaram dados como a incidência de chuva nos locais com barragens, as ações de manutenção planejadas, se a estrutura conta ou não com um plano de segurança para períodos chuvosos atípicos, o funcionamento do sistema de drenagem de água e a existência do registro de anomalias.

Segundo Rodrigo Moraes da Silveira, engenheiro civil e pesquisador do instituto de ciência e tecnologia Lactec, os Planos de Segurança e de Monitoramento são essenciais para trazer mais segurança para as estruturas de mineração: “Conforme as leis, é uma obrigação dos proprietários terem esses planos, que indicam boas práticas de engenharia. Quando construídas observando essas práticas, é pouco provável que as barragens apresentem riscos para a população e para o meio ambiente”.

O planejamento, anterior à fase de construção da estrutura, é realizado mediante estudos para que ela suporte até uma chuva decamilenar — ou seja, a chuva mais intensa que poderia acontecer em um período de dez mil anos.

Sinais de irregularidades

Existem alguns indicativos de que a segurança da barragem está em níveis inferiores aos desejados. Alguns deles são a detecção de deslocamentos internos ou externos que geram instabilidade; alterações do nível de pressão interna de água (chamada de poropressão) e a identificação de fluxos de água.

Para identificar essas irregularidades, o pesquisador ressalta a necessidade de seguir o Plano de Monitoramento durante toda a vida útil da instalação, desde sua construção. “As barragens devem ser constantemente monitoradas. Mesmo quando elas são inutilizadas, não podem ser simplesmente abandonadas; precisam ser acompanhadas até o seu completo descomissionamento”, explica.

Em 2016, uma pesquisa da Feam identificou a existência de ao menos 400 minas abandonadas ou desativadas no estado de Minas Gerais, assim como suas barragens. 

Construção do Plano de Segurança

A elaboração do Plano de Segurança, que compreende, entre outros, o Plano de Ação Emergencial e o Plano de Monitoramento, leva em consideração parâmetros como a incidência de chuvas, cheias de rios, análises de segurança e monitoramento de terrenos inclinados. “No Lactec, conduzimos pesquisas e ensaios, sistematizamos e instalamos os instrumentos de monitoramento e desenvolvemos Planos de Ação Emergencial e de Segurança de Barragens, que indicam o que o proprietário deve fazer caso a estrutura apresente riscos”, pontua Rodrigo Silveira.

Entre as iniciativas de ação emergencial previstas estão, por exemplo, a instalação de alto-falantes para o aviso de moradores do entorno, cadastro da população local e seus contatos e a promoção de um treinamento de evacuação junto da Defesa Civil e da empresa responsável, para que essa população saiba como proceder em caso de risco iminente.