A Diretoria Colegiada da ANP decidiu no dia 12/1 criar um grupo de trabalho para monitorar a situação do Polo Bahia Terra e articular as ações necessárias à retomada gradual e completa de sua produção. A diretoria também analisou e decidiu não atender ao pedido feito pela Petrobras, de reconsideração da decisão da Agência de interditar, por motivos de segurança, as instalações que compõem o Polo. A ANP entende que não pode se furtar ao seu dever de fazer cessar as situações de risco grave e iminente, mas, ao mesmo tempo não medirá esforços para que a retomada da produção ocorra o mais rápido possível.

Na fiscalização presencial feita por técnicos da Agência entre 5 e 9/12/2022 foi constatada a falta de sensores de fogo e gás; a indisponibilidade de sistemas fixos de combate a incêndio; o subdimensionamento de respiros de emergência; e a não previsão de ações de intertravamento em caso de gás confirmado. Verificou-se também a falha da empresa de não avaliar e, consequentemente, não gerenciar, os riscos específicos das instalações e suas operações no Polo, pois não há estudos de consequência de eventuais incêndios e explosões, o que é mandatório pela própria filosofia de segurança da operadora.

Em 15/12, a ANP autorizou a prorrogação, solicitada pela Petrobras, do prazo para a conclusão da parada dos poços e das instalações de produção nos campos interditados, com base no Plano de Parada Segura apresentado pela empresa, visando viabilizar a retomada da produção após cessada a situação de risco grave e iminente à vida humana e ao meio ambiente que levou à interdição. Dessa forma, o prazo para suspensão gradual das atividades, que inicialmente era de 72 horas (até o final do dia 15/12), foi prorrogado até dia 12/01/2023.

Grupo de trabalho

Devido aos impactos causados à população, aos municípios e os agentes econômicos da região, pela suspensão da produção no Polo, a Agência decidiu criar um grupo de trabalho que deverá trabalhar junto à empresa para definição da estratégia para o retorno da produção do Polo Bahia Terra, com o saneamento dos desvios críticos causadores de riscos graves e iminentes no menor tempo possível, assim como o cronograma de retorno à operação, com ações priorizadas, com base na capacidade de produção, na garantia do abastecimento, no menor tempo de saneamento dos condicionantes estabelecidos na interdição e em outros critérios cabíveis.