No mês em que a tragédia de Brumadinho (MG) completa cinco anos, 300 vítimas se juntam ao processo contra a TÜV SÜD, certificadora alemã encarregada de atestar a estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão na época do rompimento. Com isso, a ação chega a 1.400 autores que, juntos, pleiteiam indenização de cerca de R＄ 3,2 bilhões (€ 600 milhões). 

O processo corre na Corte Regional de Munique desde 2019. As vítimas são representadas pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead e pelo escritório alemão Manner Spangenberg – especializados em litígios coletivos de grande porte relacionados a causas sociais e ambientais. De acordo com a legislação europeia, o processo correrá segundo as regras processuais alemãs, mas a lei aplicável será a do país em que ocorreu o dano, ou seja, a lei do Brasil. Além de indivíduos, os municípios de Brumadinho e de Mário Campos também são clientes da ação.

No fim do ano passado, o Tribunal Distrital de Munique instruiu um especialista em direito brasileiro para opinar sobre o caso. As primeiras avaliações são esperadas até o final de julho. Após a emissão do laudo pericial, a Corte aplicará a legislação brasileira para julgar o processo.

"Estamos confiantes de que o especialista confirmará o que pleiteamos. Após o perito proferir sua decisão, o caminho para um julgamento sobre responsabilidade é claro. A TÜV SÜD não pode mais ficar impune pelos crimes cometidos”, comenta o CEO e sócio-fundador do escritório, Tom Goodhead.

Para marcar o quinto aniversário do desastre, vítimas realizaram um protesto em frente à sede da empresa em Munique. Sobreviventes e familiares de vítimas fatais de Brumadinho exibiram fotos de entes queridos mortos no desabamento e leram os nomes das vítimas identificadas até o momento. 

"Viemos à sede da TÜV SÜD com uma mensagem simples: parem de postergar e nos façam justiça. Há cinco anos, nossas vidas foram viradas de cabeça para baixo de uma forma da qual nunca nos recuperaremos totalmente. Estamos aqui hoje pedindo para sermos vistos, ouvidos, para que a dor que estamos sofrendo seja compreendida e para que nossos companheiros reclamantes recebam a indenização que merecem", enfatizou Karine Naiara Silva Carneiro – que perdeu a irmã, Natália, na tragédia. 

Os autores da ação afirmam que, na época do desastre, foi constatado que a Tüv Süd usou padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, burlando a fiscalização dos órgãos competentes. A acusação sustenta que houve, inclusive, comunicações internas, em maio de 2018, nas quais funcionários da empresa inferem que perderiam negócios com a Vale se a Tüv Süd se recusasse a certificar uma das estruturas de contenção da mineradora. 

Evento em Brumadinho

No dia 22 de janeiro foi realizado na Câmara Municipal de Brumadinho o seminário 5 Anos Sem Justiça, que reuniuj familiares e vítimas de tragédias provocadas pelas empresas Vale e Tüv Süd, em Brumadinho; Samarco (da BHP e da Vale), em Mariana, Braskem, em Maceió; e também do incêndio da Boate Kiss, que se comprometeram a seguir unidas para exigir mais celeridade das ações penais e mais comprometimento do judiciário com as vítimas. Nessas quatro tragédias, mais de 500 pessoas morreram e centenas de milhares foram atingidas.

“Como o Judiciário quer ser lembrado? Do lado da Justiça ou da Impunidade?”, questionou Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum). “Assim como se passaram 5 anos da tragédia-crime da Vale sem justiça, 11 anos se passaram da Boate Kiss, 8 do crime de Mariana e, em Maceió, são 6 anos de impunidade. Nós esperamos, de esperançar mesmo, e lutaremos para que a justiça esteja do lado de fazer com que os responsáveis por todas essas tragédias respondam pelo crime que cometeram”.

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