Lula 2027-2030: Cenário para o Setor MineralÂ
Por  LuÃs MaurÃcio Ferraiuoli Azevedo* Â
A reeleição de Lula (51,79% dos válidos, 25/10/2026) garante continuidade da orientação do Executivo para a mineração, mas sob um Congresso mais à direita e um ambiente institucional tensionado. Para o setor, o eixo de 2027 será a regulamentação da PolÃtica Nacional de Minerais CrÃticos e Estratégicos (Lei 15.506/2026), e não uma nova lei ou eventual revogação, como chegou a se prever.Â
O que não muda deve ser conceito de soberania sobre recursos, prioridade ao beneficiamento no paÃs e uso de incentivos condicionados a contrapartidas. O que muda: o governo dependerá do centro para aprovar cada pauta, o que encarece mudanças que imponham custos ao setor produtivo e abre espaço para a entendimento organizado entre minerador e governo.Â
Reação do mercado e câmbioÂ
O mercado havia precificado a vitória de Flávio Bolsonaro e reagiu à virada com o pior pregão desde a pandemia. Nesta segunda-feira (26/10), o Ibovespa caiu 10% nos primeiros minutos e acionou o circuit breaker — o primeiro desde 2020 —; chegou a recuar 16,7% (170,8 mil pontos) e operava em queda de cerca de 15,6% ao meio-dia.Â
• Câmbio e juros. O dólar chegou a R$ 5,60 (alta de ~12,6%) e swaps longos subiram quase 300 pontos-base. O Tesouro cancelou os leilões da semana e anunciou recompra extraordinária de NTN-F; o JPMorgan rebaixou o real e os juros brasileiros para marketweight.Â
• Leitura fiscal. Com dÃvida acima de 80% do PIB e orçamento engessado, investidores esperam juros reais elevados por mais tempo. A equipe econômica já negocia uma PEC para ampliar bloqueios orçamentários, e a escolha do ministro da Fazenda será o primeiro teste de credibilidade, fala-se hoje no Vice-presidente Geraldo Alckmin assumir a pasta da Fazenda, e numa reforma ministerial aumentando e abrindo espaço para partidos aliados.Â
• Rotação setorial. Estatais lideraram as perdas (Banco do Brasil −31%, Petrobras −10%), enquanto exportadoras subiram com o dólar: Suzano ~8%, Embraer 6,6% e Vale 5,9%.Â
Para a mineração, o efeito é duplo. O real mais fraco melhora margens de exportadores e reduz, em dólar, o custo de projetos com despesas em reais. Em contrapartida, prêmio de risco e juros mais altos encarecem o financiamento local e tornam o capital de risco mais seletivo — impacto maior sobre Juniors e projetos pré-operacionais, que dependem de captação.Â
Ambiente institucionalÂ
O governo terá base mais volátil que no terceiro mandato. A partir de fevereiro de 2027, o PL terá 121 deputados e 28 senadores — a maior bancada do Senado no inÃcio de uma legislatura desde 1988 —, contra 88 da federação PT-PCdoB-PV na Câmara. Nenhum partido terá maioria isolada; o centro (PSD, União Progressista, Republicanos, MDB) negociará apoio tema a tema.Â
Alguns Vetores de tensão podem afetar a previsibilidade regulatória:(i) Disputa por receitas. Promessas de campanha (perdão de dÃvidas, Pé-de-Meia, SUS) pressionam o arcabouço fiscal; setores com renda mineral visÃvel, como a mineração, entram no radar de medidas compensatórias; (ii) Janela de transição. Até 31/01/2027 o Congresso atual ainda vota; Alcolumbre sinaliza priorizar a PEC da Segurança. Pautas setoriais tendem a ficar para 2027, já com a nova correlação de forças.Â
Para a mineração, o efeito é ambÃguo: a base volátil dificulta aumentos de carga sobre o setor, mas também trava reformas estruturais favoráveis.Â
Minerais crÃticos: a regulamentação deve ser nosso focoÂ
A Lei 15.506/2026 foi sancionada sem vetos em 16/09/2026, junto com o Decreto 13.118/2026, que estrutura o CIMCE, vinculado à Presidência. A lei está em vigor, mas depende de regulamento para a lista oficial de minerais, o Fundo Garantidor (FGAM), o cadastro obrigatório de projetos (CNPMCE) e o programa de créditos fiscais (PFMCE, R$ 1 bilhão/ano entre 2030 e 2034).Â
Pontos que concentrarão a disputa no segundo mandato:Â
• Poder do CIMCE sobre homologação de mudanças de controle e contratos de fornecimento com impacto geopolÃtico — risco direto para M&A, financiamento e offtakes de Juniors.Â
• Contrapartidas financeiras (aplicação mÃnima sobre receita bruta) sem tratamento diferenciado para empresas pré-operacionais.Â
• Ausência de incentivo à  fase de pesquisa mineral, embora a lei a inclua no escopo da polÃtica.Â
• GeopolÃtica. O governo tende a avaliar a origem do capital acreditamos que não, mas fiscalizar quando este vier de governos estrangeiros, e certamente o destino da produção; um bom termômetro foi o investimento australiano em terras raras, bem recebido pelo próprio Lula, que não foi tratado como hostil no discurso de soberania por ocasião da promulgação da Lei de Minerais CrÃticos.Â
Nas conversas tidas pela ABPM com à  Casa Civil posicionamos que o setor quer participar do texto de regulamentação.Â
Grandes desafios legislativosÂ
A agenda mais sensÃvel para o setor é talvez tributária, não regulatória: a pressão fiscal do governo encontra na renda mineral uma base visÃvel, esperamos transmitir que questões como:
O padrão provável: avanços seletivos, com o Congresso barrando aumentos amplos de carga, mas cedendo em medidas pontuais negociadas em troca de apoio ao Executivo.Â
Definições estratégicasÂ
1. Atuar no regulamento da PNMCE. Priorizar critérios objetivos e prazos para o CIMCE (controle acima de 50%, contratos acima de 50% da produção certificada) e isenção ou diferimento de contrapartidas para empresas pré-operacionais.Â
2. Aproximar do Congresso. Com 38,7% de renovação na Câmara, reconstruir interlocução nas comissões de Minas e Energia e Infraestrutura e com as lideranças do centro, que serão o fiel da balança.Â
3. Agenda propositiva com a ANM. Trabalharmos para nomeação dos Novos Diretores e num plano de capacitação e cooperação, reforçando a segurança jurÃdica, retomada das ofertar e manutenção da atividade operacional fiscalizatória.Â
4. Trabalhar junto governo. Buscar enquadrar industrialização, beneficiamento local e geração de emprego, na construção de uma base produtiva diversificada.Â
 (*) LuÃs MaurÃcio Ferraiuoli Azevedo, Presidente do Conselho — ABPMÂ
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